Termos e Condições Gerais (TCG)
Pilates Core Studio – Paula Cordeiro
- Objeto do Contrato
• A empresa Pilates Core – Paula Cordeiro (empresária individual), Löwenburgstraße 9, 53757 Sankt Augustin,
oferece diversos cursos e sessões individuais de Pilates. Os cursos ocorrem nas instalações do estúdio e/ou online.
• As aulas individuais ou em dupla são marcadas de forma personalizada e podem ser realizadas no estúdio ou em outro local. A participação nas aulas e sessões individuais requer inscrição e a compra de um cartão correspondente ou a assinatura de uma associação.
• Os contratos de associação são contratos de utilização com duração contratualmente acordada que autorizam o membro, mediante o pagamento de uma mensalidade ou compra de um cartão unitário, a utilizar a oferta do Pilates Core Studio definida no contrato de associação. Eles são canceláveis no final do prazo contratual ou são automaticamente renovados na ausência de cancelamento.
• Os contratos de associação são celebrados por um período de 12 meses (período base) após acordo específico no contrato de associação, a critério do contratante.
• Os cartões de 10 sessões têm validade de 3 meses. O período de validade começa com a primeira sessão de treino utilizada e é considerado como início do contrato. O participante tem direito a participar ilimitadamente de todas as sessões abertas. Todas as sessões abertas são identificadas no horário de aulas como tal. Além disso, os membros recebem um desconto de 10% em todos os workshops e condições especiais ao usar a videoteca.
• O cartão de 10 aulas de Aula Particular ou em duo inclui, adicionalmente, a participação em uma aula de treino no Mat em grupo por semana, enquanto o cartão for válido.
• A inscrição para os cursos e sessões individuais é feita no próprio estúdio, nos grupos do WhatsApp/Signal ou por e-mail. A inscrição é vinculativa e obriga ao pagamento do preço acordado. O pagamento é feito antecipadamente por transferência bancária. Os preços das diferentes ofertas estão disponíveis no site do estúdio ou em um aviso no estúdio. Os preços podem ser alterados pelo estúdio a qualquer momento, mas permanecem inalterados para os serviços já reservados.
• A valor pago não pode ser reembolsado. Isso se aplica especialmente se o cliente cancelar uma sessão de treino agendada com menos de 24 horas de antecedência ou se não utilizar as sessões de treino de acordo com o pacote contratado (contingente: 10 sessões de treino em 3 meses).
• A rescisão ordinária só é possível com um aviso prévio de 4 semanas no final do período do contrato. Se o contrato de associação não for rescindido dentro do prazo, ele será prorrogado por tempo indeterminado e poderá ser rescindido por ambas as partes com um aviso prévio de três meses no final de um mês do contrato.
• O direito geral bilateral de rescisão extraordinária sem observância de um prazo em caso de existência de um motivo importante permanece inalterado. Um motivo importante está presente quando, considerando todas as circunstâncias do caso individual e equilibrando os interesses de ambas as partes, a continuação da relação contratual até a rescisão acordada ou até o final de um período de aviso prévio não pode ser exigida.
• Além disso, ao membro é concedido o direito de rescisão extraordinária do contrato com um aviso prévio de um mês no final de um mês do contrato, se puder comprovar, com base em um atestado médico, uma incapacidade esportiva permanente ou, mediante apresentação de um certificado de um departamento de registro de moradia, uma mudança de residência para um endereço que esteja a mais de 50 quilômetros do endereço indicado no contrato de uso ou posteriormente comunicado (direito especial de rescisão extraordinária).
• As rescisões devem ser feitas por escrito para serem eficazes. As rescisões por e-mail são VÁLIDAS APENAS após a confirmação por escrito do estúdio. A declaração de rescisão do contratante deve ser enviada ao endereço abaixo do Pilates Core Studio.
• As rescisões ordinárias e extraordinárias não são retroativas.
• Um período de suspensão é possível mediante apresentação de um atestado médico ou de uma confirmação médica de gravidez. A declaração retroativa de um período de suspensão não é possível.
• No caso de o cliente não poder utilizar o escopo reservado de sessões de treino mensais devido a férias ou ausência por outro motivo, é possível compensar as sessões de treino perdidas do mês de ausência. As sessões de treino podem ser compensadas, mediante acordo prévio com o estúdio, até 60 dias após o final do mês em que as sessões de treino foram acumuladas. Após o período de 60 dias, as sessões de treino não compensadas expiram sem substituição.
• O contratante concorda em pagar as mensalidades acordadas durante o período de associação. Em caso de não pagamento de uma mensalidade, o contratante deve arcar com as taxas bancárias resultantes.
2. Cancelamento e Reagendamento
• O cancelamento ou reagendamento de um serviço reservado é possível até 24 horas antes do horário agendado. Um horário agendado deve ser cancelado no máximo 24 horas antes do horário agendado. Caso contrário, a sessão de treino será perdida sem substituição e reduzirá o contingente de sessões de treino do cliente. Em caso de cancelamento ou reagendamento dentro de 24 horas antes do horário agendado ou em caso de não comparecimento, a sessão será perdida e o preço total será cobrado. Exceções se aplicam apenas na presença de um motivo importante, como doença, acidente ou força maior, e após consulta com o estúdio.
• As sessões de treino são realizadas nas instalações do estúdio e online via Zoom. Se, por razões alheias ao estúdio, as instalações não puderem ser abertas, o treinamento de Pilates ocorrerá exclusivamente online. A pedido do cliente, o treinamento pessoal também pode ocorrer online ou pessoalmente na residência do cliente em outro local. O cliente é responsável pelos custos incorridos (por exemplo, custos de viagem).
3. Política de Privacidade
• O estúdio coleta, processa e utiliza os dados pessoais dos participantes apenas para os fins de processamento de contratos, atendimento ao cliente e informação sobre suas próprias ofertas. O estúdio não repassa os dados a terceiros, a menos que seja necessário para o processamento do contrato ou exigido por lei. Os participantes podem solicitar informações sobre seus dados armazenados a qualquer momento e solicitar sua correção, exclusão ou bloqueio. Os participantes concordam que o estúdio pode tirar fotos ou vídeos das aulas ou sessões individuais para fins de publicidade, a menos que os participantes se oponham.
• Ao utilizar o serviço, o cliente confirma ter lido e entendido a política de privacidade. No caso de os dados pessoais do cliente serem processados pela plataforma "WhatsApp" ou "Signal", suas políticas de privacidade também se aplicam.
• Todos os participantes do Pilates Core Studio são informados de que seus dados pessoais são armazenados eletronicamente para fins de processamento. As disposições da Lei Federal de Proteção de Dados são naturalmente cumpridas. Os participantes concordam com o processamento e uso de seus dados pessoais dentro deste escopo.
4. Capacidade de Participação / Responsabilidade
• Antes de participar dos cursos e workshops do Pilates Core Studio, cada participante deve preencher um formulário de inscrição, declarando que não há objeções à participação nos cursos e workshops do Pilates Core Studio por motivos de saúde.
• O estúdio ressalta que as informações sobre saúde, psicologia, condicionamento físico e bem-estar de forma alguma substituem aconselhamento médico ou psicológico pessoal, exames ou diagnósticos realizados por um médico licenciado.
• Não ocorre tratamento de restrições de movimento e doenças no sentido médico. Especialmente no caso de desconforto físico, restrições de saúde, doenças preexistentes e doenças atuais, o cliente deve ser informado por um médico em uma consulta pessoal se sua condição física e de saúde é adequada para o treinamento de Pilates.
• É recomendável não realizar treinamento em caso de resfriado ou mal-estar geral, mesmo que um horário já tenha sido agendado.
• A utilização das instalações e ofertas do Pilates Core Studio é por conta e risco dos participantes. O Pilates Core Studio só é responsável por danos aos participantes em caso de negligência grave ou intencional.
• O Pilates Core Studio não assume qualquer responsabilidade pelos objetos de valor trazidos pelos participantes. Os participantes são incentivados a manter consigo seus objetos de valor.
Ao visitar o estúdio, por favor, traga uma toalha grande para o colchonete. O uso de meias na sala de treinamento é apreciado. Obrigada.
5. Disposições Finais
• Estes TCG se aplicam a todos os contratos entre o estúdio e os participantes, salvo acordo em contrário por escrito. Alterações ou complementos a estes TCG requerem forma escrita.
• Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha. O foro é a sede do estúdio. Em caso de reclamações sobre o estúdio, o cliente pode sempre recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online em Assuntos do Consumidor:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
O estúdio não é obrigado e não está disponível para participar de procedimentos de resolução de litígios perante um órgão de resolução de litígios do consumidor.
FIM DOS TCG
Formulário de Revogação - Modelo
(Se você deseja revogar o contrato, preencha este formulário e envie-o de volta.)
Para:
Pilates Core – Paula Cordeiro,
Löwenburgstraße 9,
53757 Sankt Augustin
Por meio deste, revogo o contrato celebrado por mim/nós () sobre ()/a prestação do seguinte serviço (*)
Acordado em (*)
Nome do(s) cliente(s)
Endereço do(s) cliente(s)
Assinatura do(s) cliente(s) (apenas em comunicações em papel)
Data
(*) Riscar o que não se aplica.
Titular da conta corrente: Paula Cordeiro
IBAN: DE58 5002 4024 7600 1282 01
Banco: C24 Bank
BIC: DEFFDEFFXXX